O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com regulamentação da Lei Municipal nº 2.024 de 06 de outubro de 2021, tem por finalidade captar, controlar e aplicar recursos financeiros, a modo de garantir a execução de ações de prevenção e preparação em áreas de riscos e desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Municipal nº 2.024, de 06 de outubro de 2021.
MEMBROS
